LEGISLAÇÃO PERTINENTE CONTRA HOMOFOBIA.

I.Sobre Prostituição veja o que diz o Código Penal Brasileiro

II.Proposta de Legislação na Bahia

III.Casa de Napoleão LaureanoLEI Nº 11.105, DE 23 DE JULHO DE 2007.

IV.LEI Nº 5034, RJ, DE 29 DE MAIO DE 2007. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, DA CONDIÇÃO DE COMPANHEIROS DO MESMO SEXO, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

V.CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃORESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 5, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2003

VI.JUSTIÇA - reconhecida em juizo união homossexual na Bahia

VII.LEGISLAÇÃO - quero é casar!!

VIII.RESOLUÇÃO Conselho Federal de Psicologia N° 001 de 22/03/1999 - "Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual"

IX.LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - Federal Maria da Penha

X.Lei Nº 14170 de 15/01/02 para o Estado de Minas Gerais

XI.Projeto de Lei 01.0440/2001- Autoria do Vereador Ítalo Cardoso em SP que pune a discriminação.

XII.Lei contra a discriminação anti-homossexual e legislação sobre transexuais

XIII.Minuta de resolução do Conselho Federal de Psicologia

XIV.Proposta de Projeto de Lei Estadual

XV.Projeto de emenda à Constituição do Estado da Bahia

XVI.Projeto de Lei Estadual

XVII.Projeto de Lei Federal nº 1.151

XVIII.Proposta de emenda à Constituição Federal

XIX.Projeto de Lei que institui o dia municipal de combate a homofobia

XX.Assédio moral: um inimigo invisível, texto de reflexão 27/07/06